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O Povo
Política ·
há 13 anos
Não há Judiciário mais confuso que o nosso, diz Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou a empresários, durante palestra em São Paulo, que não existe sistema judiciário mais confuso que o brasileiro e que a...
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Jus Vigilantibus
Notícia ·
há 17 anos
Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT , uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras. Desde a...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-62.2009.5.04.0011 RS XXXXX-62.2009.5.04.0011
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. "LICENÇA AMAMENTAÇÃO". Porque ausente previsão legal e normativa, o atestado médico que registra a necessidade de amamentação pela empregada de seu filho recém-nascid...
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